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João Paulo Rocha Cabette
Publicações
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Artigos (4)
João Paulo Rocha Cabette
Artigo ·
há 2 anos
O Fim da ESPIN – Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), e o Mandado de Segurança em face da Eventual Continuidade de Políticas Segregacionistas.
Neste artigo, arguiremos os efeitos do ato do Ministério da Saúde que encerrou a ESPIN – Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a sua consequência para a medidas restritivas que visavam...
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João Paulo Rocha Cabette
Artigo ·
há 6 anos
Tradução Juramentada - O Dever de Ressarcimento por Aquele que Padece na Relação Processual.
A tradução juramentada é a ferramenta legal para a utilização de documentos produzidos em língua estrangeira, dentro da relação processual travada. É comum que em certos casos, as únicas provas...
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João Paulo Rocha Cabette
Artigo ·
há 6 anos
A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em caso de Falhas nos Serviços das Exchanges de Criptomoedas.
Neste breve artigo, tratarei da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei 8078/90, como instrumento hábil para dirimir eventuais conflitos oriundos de falhas na prestação de...
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João Paulo Rocha Cabette
Artigo ·
há 6 anos
Legitimidade Passiva de Seguradora em Ação Indenizatória Promovida por Terceiro Lesionado
Atualmente, a doutrina e a jurisprudência é quase uníssona em relação à necessidade do terceiro, a fim de ser ressarcido por prejuízo provocado por segurado, no qual o risco esteja coberto por...
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